CAE pode votar a política nacional de economia circular

A pauta das comissões desta semana inclui temas como a criação da política nacional de economia circular (PL 1.874/2022), a proibição de cobrança de assentos em voos domésticos (PL 3.975/2023), Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica (PL 3.324/2023), o cuidado com o mobilidade urbana (PL 169/2020), a criação do marco legal do Sistema Nacional de Cultura (PL 5.206/2023) e o combate ao “novo cangaço” (PL 5.365/2020). A pauta completa das comissões está disponível aqui.

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