Consumidor pode ter acesso gratuito a dados de crédito

Júlia Lopes | 27/02/2024, 11h08

Um dos itens que está na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) é o projeto de lei (PL 3.953/2019) que determina o acesso gratuito do consumidor ao seu histórico de dívida e de negativação. Hoje, muitas pessoas acabam pagando para ter acesso ao detalhamento dessas informações. A proposta é do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Caso aprovado pela CTFC, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.



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