Comissão de Comunicação e Direito Digital pode votar acessibilidade em plataformas digitais

Júlia Lopes | 06/02/2024, 13h40

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai se reunir nesta quarta-feira (7) e tem um pauta de 14 itens. O primeiro da pauta é o projeto de lei (PL) 247/2022, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que garante a acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva nas plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet.



Opções: Download