CAE aprova desconto na renovação de CNH para maiores de 50 anos

Motoristas com mais de 50 anos devem pagar menos na renovação da habilitação, já que a validade do documento é menor. É o que estabelece projeto de lei do senador Fernando Dueire (MDB-PE) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL 5153/2023 segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora, Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou a contribuição da medida para a realocação de pessoas de mais idade no mercado do trabalho.

Opções: Download