Orçamento 2024 é sancionado com veto a R$ 5,6 bi em emendas de comissão

O presidente Lula sancionou a lei orçamentária de 2024 (Lei 14.822/2024) com veto de R$ 5,6 bi no valor das emendas parlamentares destinadas às comissões. Com o veto, o valor dessas emendas diminuiu para R$ 11 bilhões. O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), informou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve se reunir com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para chegar a um acordo sobre os recursos vetados para as comissões. A LOA confirmou o salário mínimo de R$ 1.412 e o fundo eleitoral de quase R$ 5 bi para as eleições municipais deste ano. O Orçamento prevê ainda a meta de zerar o déficit federal nesse ano, ou seja, com o governo gastando apenas o que arrecadar.

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