Vai a sanção projeto que torna hediondo crime cometido contra menor

Após aprovação do Plenário, segue para a sanção presidencial o projeto (PL 4.224/2021) que torna hediondos os crimes cometidos contra menores de idade, tipifica o bullying e o cyberbullying com penas de até quatro anos e multa e aumenta a condenação para homicídio registrado em estabelecimentos de ensino. A relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), destacou o enquadramento como crime do armazenamento e distribuição de pornografia infantil. Ela também ressaltou a apresentação obrigatória a cada seis meses de certidões de antecedentes criminais de funcionários de instituições sociais voltadas para menores.

Opções: Download