Reestruturação de cargos no MPU vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) a transformação de cargos de analistas e técnicos no Ministério Público da União em cargos de comissão e funções de confiança. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), explicou que o projeto de lei (PL 2.402/2023) também garante autonomia ao procurador-Geral da República para fazer mudanças na estrutura da PGR, desde que isso não signifique aumento de despesa. A proposta seguiu para votação no Plenário do Senado.

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