Debate sobre criminalização do porte de drogas aponta apoio à proposta

A maioria dos convidados da audiência pública sobre a proposta que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas manifestou apoio à PEC 45/2023 ao destacar danos à saúde e incentivo à pesquisa de benefícios medicinais somente da Cannabis sativa. O debate ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (31). Mas representante de defensores públicos aponta falta de critérios objetivos da lei antidrogas para enquadrar usuários e traficantes, levando ao crescimento do encarceramento no país.

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