Reforma tributária deve ser votada na CCJ em 9 de novembro

O senador Eduardo Braga (MDB-BA) confirmou para 24 de outubro a apresentação do relatório da reforma tributária (PEC 45/2019). Ele adiantou que fará mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Sem detalhar, citou o conselho federativo, que será um comitê gestor sem poderes de legislar e o uso de um algoritmo para a distribuição dos recursos arrecadados com a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais. Braga também defendeu um aumento de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que na proposta da Câmara conta com R$ 40 bilhões. Ele confirmou uma conversa com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), antes da votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para garantir a aprovação das mudanças feitas pelo Senado. A previsão é que o texto seja votado em 9 de novembro.

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