CAS aprova projeto que concede PIS a empregado doméstico

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei complementar (PLP 147/2023), que concede abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a empregados domésticos. Sugerida pelo Instituto Doméstica Legal (SUG 4/2023) e relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta seguiu para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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