"Não nos calaremos": protocolo contra violência de gênero é aprovado na CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei (PL 3/2023) que cria um protocolo para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), votou pela aprovação da proposta na forma de um substitutivo e renomeou a iniciativa para "Protocolo Não Nos Calaremos". O projeto também institui um selo para estabelecimentos que aderirem voluntariamente ao protocolo.

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