CE aprova isenção de taxa em doações via pix

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou na terça-feira (1º) projeto da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que proíbe a cobrança de taxas bancárias sobre transferência por pix em doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos (PL 2.495/2021). As tarifas podem ser cobradas de empresas, segundo autorização do Banco Central. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu mais incentivo a essas instituições. O presidente da CE, senador Flávio Arns (PSD-PR), sugeriu estender a isenção a todas as organizações sem fins lucrativos. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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