Senado aprovou 76 projetos no primeiro semestre

Nas 90 sessões de Plenário no primeiro semestre, o Senado aprovou 76 proposições, entre elas, o projeto da igualdade salarial entre homens e mulheres (PL 1.085/2023), que gerou a Lei 14.611, de 2023, e a divulgação obrigatória das listas de espera por vagas em escolas públicas (PL 335/2019), que retornou à Câmara. Também foram votadas propostas de emenda à Constituição, como a PEC dos Lotéricos (PEC 43/2022), que dá segurança a contratos antigos, indicações de autoridades, como a de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de embaixadores, acordos e empréstimos internacionais. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), afirmou que o primeiro semestre foi muito produtivo para o Palácio do Planalto, citando a aprovação do novo marco fiscal (PLP 93/2023), que retornou à Câmara. Os senadores também aprovaram 17 medidas provisórias, sendo 13 assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder do PL, senador Jorge Seif (PL-SC), ressaltou que a oposição votou os projetos considerados essenciais para o país, mesmo os encaminhados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e lembrou do recuo do governo nas mudanças do Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020).

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