Nova versão do Programa Minha Casa, Minha Vida já é lei

Foi sancionada na quinta-feira (13) a Lei 14.620, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, extinto em 2020. A nova legislação teve origem em medida provisória (MP 1.162/2023) aprovada pelo Senado em junho. O programa garante moradia subsidiada para famílias de áreas urbanas e rurais, priorizando aquelas em condições de vulnerabilidade e outros aspectos específicos.

Opções: Download