Decretos sobre saneamento serão substituídos por outros, anuncia governo

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), anunciou a revogação dos decretos do presidente Luís Inácio Lula da Silva sobre o Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020) e a edição de novos textos que vão atender às exigências do Congresso Nacional. Os parlamentares questionaram a prestação de serviço sem licitação pelas empresas públicas e a regularização de contratos que deveriam ser extintos. Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que as mudanças feitas pelo governo geram insegurança jurídica e impedem investimentos. Com o anúncio, os senadores desistiram de votar o projeto (PDL 98/2023) que derrubaria os dois decretos.

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