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Senado Notícias

Saneamento básico: Governo vai editar novos decretos

12/07/2023, 08h45

Foi retirado da pauta de votações do Plenário o projeto (PDL 98/2023) que derrubava decretos do presidente Luís Inacio Lula da Silva modificando o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), aprovado pelo Congresso. O Poder Executivo vai editar novos decretos. 

Saiba mais

Decretos sobre saneamento serão substituídos por outros, anuncia governo

Após acordo com oposição, governo editará novos decretos sobre saneamento

Proposições legislativas

PDL 98/2023

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