CDH aprova coleta obrigatória de dados sobre a população LGBTQIA+

Janaína Araújo | 05/07/2023, 18h11

Projeto de lei (PL 1.082/2023) aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) determina que censos e levantamentos periódicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contenham dados coletados sobre a população LGBTQIA+. A proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) receberá decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CDH também aprovou sugestão legislativa (SUG 4/2023) para conceder abono de PIS a empregados domésticos.



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