Senado aprova permuta entre juízes de diferentes localidades do país

O Senado aprovou nesta terça (16) a proposta de emenda à Constituição que permite a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. O texto (PEC 162/2019) estabelece a remoção a pedido ou a permuta de magistrados de comarca de igual entrância (hierarquia das áreas de jurisdição), quando for o caso, dentro do mesmo segmento de Justiça, até mesmo entre os juízes de 2º grau, vinculados a diferentes tribunais, na esfera da Justiça estadual, Federal ou do Trabalho. A proposta segue para promulgação pelo Congresso.

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