CCJ aprova mais recursos para defensorias públicas
Bruno Lourenço | 25/05/2023, 11h21
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para regiões em dificuldades de expandirem defensorias públicas. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) explicou que a medida tem o objetivo de adequar o número de defensores à população. O PL 2.878/2019 seguiu para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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