Chega ao Senado MP que cria programa de combate ao assédio sexual

Carol Teixeira | 09/03/2023, 14h32

A Medida Provisória (MP) 1.140/2022, que cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual foi aprovada pela Câmara e agora será analisada pelo Senado. De acordo com a MP, o programa deverá ser aplicado em todos os níveis da administração pública.



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