CCJ aprova transformar cargos vagos do Ministério Público do Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a transformação de cargos vagos de servidores efetivos do Ministério Público do Trabalho em cargos de subprocurador e procurador regional. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), explicou que a proposta (PL 3006/2022), que seguiu com pedido de urgência para votação no Plenário, cria ainda funções comissionadas a serem ocupadas exclusivamente por servidores de carreira.