Projeto cria a Lei de Responsabilidade Educacional

O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou o PL 88/2023, que trata da responsabilidade educacional de gestores públicos em relação aos padrões de oferta e de qualidade da educação básica. Para ele, há o desafio de recompor a aprendizagem e estruturar políticas públicas educacionais, especialmente depois dos impactos da pandemia na educação.