Agentes públicos de saúde poderão acumular empregos

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias poderão ter mais de um emprego. É o que diz projeto de lei (PL 1.802/2019) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que seguiu para votação no Plenário do Senado. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), explicou que a proposta define que esses agentes são profissionais de saúde, podendo, assim, acumular outro cargo, a exemplo de médicos, desde que haja compatibilidade de horários.

Opções: Download