Comissão destina R$ 685 milhões para a promoção e defesa dos direitos humanos na LOA
Pedro Pincer | 08/11/2022, 17h59
A Comissão de Direitos Humanos aprovou quatro emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023. Na divisão dos valores, R$ 325 milhões foram destinados para a promoção e defesa dos direitos humanos para todos e R$ 115 milhões para atenção especial aos direitos dos povos indígenas. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), recomendou o repasse de R$ 90 milhões para a fiscalização de segurança e saúde no trabalho e R$ 155 milhões para a implantação da Casa da Mulher Brasileira e de centros de atendimento às mulheres em situação de violência.
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