Projeto cria Estatuto da Gestante

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto (PL 2.285/2022) para criar o Estatuto da Gestante. A proposta tem 13 artigos e estabelece diretrizes de assistência integral à saúde da mulher na gestação, no parto e no puerpério. Inclui questões relacionadas a aleitamento materno, atenção à depressão e métodos de contracepção. A proposta também traz garantias para as mulheres vítimas de violência sexual. A ideia é promover atenção humanizada à mãe e ao filho nos estabelecimentos de saúde das redes pública e privada.

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