Projeto protege sigilo de processo de entrega de criança para adoção

O Senado analisa projeto que protege sigilo do processo envolvendo mãe ou gestante que queira entregar o próprio filho para adoção. De acordo com o PL 1.836/2022, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o responsável por tornar pública a informação sem o consentimento da parte envolvida responderá penal, cível e administrativamente.

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