CDH aprova Estatuto dos Povos Ciganos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a proposta (PLS 248/2015), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Estatuto do Povos Ciganos. O objetivo é assegurar a livre manifestação cultural desses povos, protegendo-os de discriminação. O projeto também pretende promover o acesso dos povos ciganos à terra, à moradia e ao trabalho.

Opções: Download