Projeto dá prioridade de matrícula em creches para vítimas de violência

As vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade de matrícula em creches e escolas públicas com a apresentação de comprovante de registro policial. O objetivo do projeto (PL 2.225/2021), que está pronto para votação na Comissão de Educação, é diminuir o risco de abuso de crianças dentro de casa.