Vai à sanção o programa de habitação para agentes de segurança pública

Seguiu para a sanção presidencial o projeto de lei de conversão oriundo da medida provisória (MP 1.070/2021) que cria o Programa Habite Seguro para subsidiar a compra de moradias para agentes da segurança pública com remuneração bruta de até R$ 7 mil. Medida beneficia policias militares, policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários e bombeiros e agentes penitenciários. Agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos não têm direito ao subsídio, mas podem contar com condições especiais de crédito.

O texto aprovado nesta quarta-feira (16) pelo Plenário teve como relator o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Opções: Download