Senado aprova marco legal dos micro e minigeradores de energia
Maurício de Santi | 15/12/2021, 19h25
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a criação de um marco legal para os micro e minigeradores de energia elétrica (PLS 5829/2019). A proposta determina uma regra de transição para a cobrança de uma taxa pelo uso das redes de distribuição. Para quem já tem sistema de geração própria instalado em casa, as regras continuam as mesmas até 2045. A proposição segue para a sanção do presidente da República.
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