Senado aprova novas regras para isenção de impostos de entidades beneficentes

O Senado aprovou novas regras para certificação de entidades beneficentes das áreas de saúde, assistência social e educação terem direito à isenção de impostos. Os parlamentares reincluíram as comunidades terapêuticas, que buscam recuperar dependentes químicos, e o PLP 134/2019 volta para a Câmara dos Deputados. Entre as exigências que as entidades deverão cumprir, estão aplicar renda e recursos dentro do país, comprovar a regularidade fiscal e do FGTS e manter balanços contábeis avaliados por auditores independentes.

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