Segue para a CCJ projeto que suspende multas trabalhistas de pequenos agricultores

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que suspende por seis meses multas trabalhistas aplicadas a pequenos produtores rurais, quando as infrações forem cometidas em período de calamidade pública decretada em razão de problemas climáticos. O projeto (PL 587/2019) agora será analisado em outro colegiado do Senado: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O autor da proposta é o senador Alvaro Dias (Podemos-PR); o relator na CAS foi o senador Flávio Arns (Podemos-PR).

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