Projeto dá prioridade a crianças e jovens com deficiência em matrícula escolar

O Senado analisa o PL 2.201/2021, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para priorizar a matrícula de crianças e jovens com deficiência em creches, pré-escolas e escolas públicas ou subsidiadas pelo Estado. O objetivo do projeto, da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), é garantir mais igualdade na disputa por vagas, além de oportunidades de desenvolvimento e de combate à discriminação.

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