CAS aprova projeto que combate assédio no ambiente de trabalho

Iara Farias Borges | 10/08/2021, 19h52

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que combate o assédio no ambiente de trabalho (PL 1.399/2019). De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta estabelece multas que podem chegar a R$ 42.500 para empresas que descumprirem regras para um ambiente de trabalho saudável. A proposta protege as pessoas que, em razão de seu sexo ou gênero, sofrem violência ou assédio, conforme relatório da senadora Leila Barros (DF). O projeto segue para análise dos deputados.



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