Lei do assédio sexual completa 20 anos em 15 de maio

Alexandre Campos | 06/05/2021, 18h08 - ATUALIZADO EM 06/05/2021, 18h10

A lei que tipificou o assédio sexual completará 20 anos no dia 15 de maio. A Lei 10.224, de 15 de maio de 2001, acrescentou um artigo (o Art. 216-A) ao Código Penal para definir o crime de assédio sexual como o de "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função". A líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) afirma que essa lei representou um avanço para o país. Ouça o áudio para mais informações.



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