Aprovada remição de pena pela frequência em curso de educação não formal

Regina Pinheiro | 12/05/2021, 19h02

O Plenário aprovou o PL 4.725/2020 que possibilita a redução de pena pela frequência em cursos de desenvolvimento pessoal, que contribuam para a ressocialização do condenado. Os cursos deverão auxiliar na prevenção da reincidência especifica do crime praticado.



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