Aprovado Fundeb permanente, com mais recursos da União

Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou em dois turnos nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta, progressivamente, até 2026, para 23% os repasses da União para o ensino público. A previsão é que os investimentos do Fundeb passem dos R$ 15,6 bilhões atuais para R$ 36,3 bilhões por ano. O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), retirou da PEC o uso do dinheiro para o pagamento de creches conveniadas no caso de falta de vagas na rede pública. Ele ressaltou que o Fundeb será destinado para o pagamento de professores, mas não de pensões e aposentadorias. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos autores de uma PEC sobre o Fundeb, afirmou que 15% do fundo serão destinados à infraestrutura das escolas, incluindo a oferta de internet. A proposta, que também obriga uma prestação de contas permanente, deverá ser promulgada nesta quarta-feira (26). Saiba mais na reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.

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