Projeto altera atenuantes para empresa que combate corrupção

Empresas condenadas por corrupção podem obter reduções na pena caso implementem mecanismos internos de integridade, o chamado “compliance”. Mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quer que sejam válidos apenas sistemas certificados por gestores independentes. Projeto nesse sentido (PLS 435/2016) foi aprovado pela CCJ na quarta-feira (12) e pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), diz que o objetivo é saber se o sistema de integridade faz efetivamente parte da filosofia da empresa ou se é fictício. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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