CCJ aprova projeto que estabelece uso de aplicativos para intimação eletrônica

Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin

12/02/2020, 14h25

O WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens poderão ser usados para a intimação eletrônica. É o que estabelece projeto de lei (PLS 176/2018) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (12) e que poderá seguir diretamente para a votação na Câmara dos Deputados. O relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), e o autor, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disseram que a proposta tem como objetivo garantir a legalidade do procedimento para evitar futuros questionamentos. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Opções: Download

MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
CCJ Comissão de Constituição e Justiça Justiça Senado Senador Rodrigo Cunha Senador Tasso Jereissati

IMPRIMIR | E-MAIL Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin