Senado aprova repasse direto de emendas a estados e municípios

12/12/2019, 17h53

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feria (11) a Proposta de Emenda à Constituição que permite o repasse direto das emendas individuais de parlamentares para estados e municípios (PEC 48/2019). A chamada "transferência especial" não necessita de convênios para que o dinheiro chegue às contas dos governos ou prefeituras. O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que a PEC acaba com a burocracia para assegurar que o dinheiro destinado a obras ou aquisição de bens seja liberado rapidamente. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) votou contrariamente à proposta e argumentou que o Tribunal de Contas da União não poderá fiscalizar esses repasses. As informações são da repórter da Rádio Senado Hérica Christian.



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