Aprovada multa para quem descumprir obrigação de promover contrapropaganda

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, na terça-feira (17), projeto (PL 3.617/2019) do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) que institui multa diária em caso de não realização de contrapropaganda, prática que tem a finalidade de desfazer os efeitos negativos da publicidade enganosa ou abusiva. O senador Styvenson Valentim (Podemos–RN) defendeu a medida e a necessidade de alertar o consumidor. A proposta segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em Plenário. A reportagem é de Lara Kinue, com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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