Multas para crimes ambientais podem chegar a R$ 1 bilhão
16/10/2019, 14h43
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta (PL 3.915/2019) da CPI de Brumadinho para aumentar de R$ 50 milhões para R$ 1 bilhão o valor máximo das multas da Lei de Crimes Ambientais. Os senadores também aprovaram projeto (PL 553/2019) do senador Styvenson Valentin (Podemos–RN) que define critérios objetivos para o juiz aplicar punições a empresas responsáveis por danos ao meio ambiente. O senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu as penas mais duras para evitar tragédias como a de Brumadinho. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
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