Santas casas e hospitais filantrópicos não poderão ter bens penhorados

19/08/2019, 17h38

Os bens de santas casas e de hospitais filantrópicos necessários aos atendimentos de saúde, como imóveis e equipamentos, não poderão ser alvo de penhora. Proposta com esse objetivo (PLC 115/2017) foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da proposta na CAS, as instituições já sofrem com a falta de recursos e precisam ser valorizadas. A reportagem é da Rádio Senado.



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