Comissão define assédio, intimidação e perseguição como crimes
19/08/2019, 18h38
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou três projetos de lei (PL 847, PL 1.369, e PL 1.414, todos de 2019) que tipificam os crimes de assédio, intimidação e perseguição, tanto no mundo real como no virtual. As três propostas são dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Leila Barros (PSB-DF) e Rose de Freitas (Podemos-ES), respectivamente, e irão à Câmara se não houver recurso para votação em Plenário. A reportagem é da Rádio Senado.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
30/12/2025 16h12
Projeto prevê criminalização de cobrança opressiva de dívida
30/12/2025 12h59
Sancionada a prorrogação de incentivos à internet das coisas e à conectividade rural
30/12/2025 12h56
Brasil recebe 9 milhões de turistas estrangeiros em 2025