Empresas que recebem renúncia fiscal terão seus nomes divulgados

22/05/2019, 11h05

Senado aprovou projeto que prevê a divulgação de nomes de empresas beneficiadas por programa de incentivos fiscais. O autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que o sigilo fiscal impede o contribuinte de fiscalizar e questionar benefícios concedidos com dinheiro público para um grupo de empresas. O projeto (PLS 188/2014) prevê que a Receita Federal poderá verificar se cadastrados de programas governamentais preenchem os requisitos para receberem o benefício. O senador Dário Berger (MDB-SC), avalia que essa verificação vai impedir fraudes. Aprovado pelo Senado, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.



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