Senado aprova MP que autoriza empréstimo do FGTS a Santas Casas

25/04/2019, 11h08

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) sobre a Medida Provisória MPV 859/2018, que estabelece critérios sobre empréstimos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O texto estabelece que o Ministério da Saúde será o responsável pela regulamentação da nova lei, bem como do acompanhamento e da avaliação das operações de crédito. Além disso, foi fixada uma taxa de risco de até 3% para os empréstimos. A matéria segue para sanção presidencial. As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.



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