Senado aprova MP que autoriza empréstimo do FGTS a Santas Casas

25/04/2019, 11h08

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) sobre a Medida Provisória MPV 859/2018, que estabelece critérios sobre empréstimos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O texto estabelece que o Ministério da Saúde será o responsável pela regulamentação da nova lei, bem como do acompanhamento e da avaliação das operações de crédito. Além disso, foi fixada uma taxa de risco de até 3% para os empréstimos. A matéria segue para sanção presidencial. As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.



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Senado Agora
19h10 Empréstimos externos: Os senadores aprovaram o PRS 16/2021, que autoriza aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Texto vai a promulgação.
18h38 Empréstimos externos: Os senadores aprovaram o texto principal do projeto que autoriza aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (PRS 16/2021). Seguem votando destaque de emenda.
18h22 Jornalistas microempreendedores: Após aprovação do texto principal, o PLP 30/2021 foi retirado de pauta para que sejam analisados pedidos de destaques à proposta. O PLP permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais.
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