Senado aprovou pacote de projetos sobre segurança pública em 2018

09/01/2019, 15h10

O Senado aprovou em 2018 um pacote de projetos de lei sobre segurança pública. Entre as matérias aprovadas e que já foram sancionadas estão a criação do Sistema Único de Segurança Pública – Susp (PLC 19/2018), o aumento da pena para feminicídio (PLC 8/2016) e a criminalização do registro ou divulgação de imagens íntimas (PLC 18/2017). O aumento da pena em caso de estupro coletivo teve pena aumentada e a importunação sexual, a vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro passaram ser crime (PLS 618/2015). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ressaltou a relevância das matérias de segurança pública aprovadas pelo Senado. A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.



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