Reparação de danos a vítimas de tráfico de pessoas está na pauta do plenário

09/11/2018, 08h21 - ATUALIZADO EM 09/11/2018, 13h28

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou projeto (PLS 374/2012) que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a reparação de danos a vítimas de tráfico de pessoas e exploração sexual. A proposta foi aprovada com uma emenda que cria uma segunda fonte de recursos para as ações de reparação: os bens de condenados por favorecimento à prostituição, tráfico de pessoas e exploração sexual que tenham sido confiscados pela União. Mais informações com a repórter Paula Groba, da Rádio Senado.



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