Senado analisa regulamentação da educação domiciliar

13/09/2018, 15h04 - ATUALIZADO EM 13/09/2018, 15h31

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (12) não autorizar a educação domiciliar, o chamado "homeschooling". Para a maioria dos ministros, alterações no Sistema Nacional de Educação devem ser feitas pelo Poder Legislativo. Dois projetos do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) tratam do assunto. Um deles deixa claro no Código Penal que não é crime de abandono intelectual ensinar as crianças em casa (PLS 28/2018). O outro regulamenta a educação domiciliar (PLS 490/2017) para permitir às famílias adotarem essa modalidade de ensino.

Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Iara Farias Borges.



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