Projeto torna obrigatório contrato para proteger consumidor de compras fraudulentas pela internet

24/09/2018, 14h28 - ATUALIZADO EM 24/09/2018, 14h32

Um projeto de lei do senador Waldemir Moka (MDB-MS) aprovado pelo Senado torna obrigatório que as compras pela internet sejam acompanhadas de um contrato ou da comprovação da entrega do bem ou serviço (PLS 243/2014). Sem essas condições o comerciante não pode colocar o nome do consumidor em listas de devedor mantidas por órgãos de proteção ao crédito. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da proposta, afirmou que as atuais tecnologias irão permitir uma comprovação confiável da contratação eletrônica.

Mais informações com o repórter Floriano Filho, da Rádio Senado.



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